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quarta-feira, 5 de julho de 2023

LEI QUE CRIOU O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE



LEI Nº 2.323, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1958

 

Cria o município de São Gonçalo do Amarante, desmembrado do município de Macaíba

O Presidente da Assembleia Legislativa faz saber que o Poder Legislativo decreta e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica criado o município de São Gonçalo do  Amarante, desmembrado do município de Macaíba, tendo a sede a Vila de Felipe Camarão.

Art. 2º - Fica por igual criado o termo judiciário de São Gonçalo do Amarante, pertencente a Comarca de Macaíba.

Art. 3º - A instalação do novo município dar-se-á no dia 01 de janeiro de 1959, cabendo a sua administração a um prefeito de livre nomeação do Governador do Estado, até serem ali realizadas as eleições para esse cargo, vice-prefeito e vereadores, na forma da Legislação Eleitoral então vigente;

At. 4º - São os seguintes limites do município de São Gonçalo do Amarante; ao norte, o município de Ceara Mirim, al leste, o município de Natal e ao oeste, o município de São Paulo do Potengi e ao sul, com o município de Macaíba, do qual é desmembrado, por uma linha que partindo do lugar denominado – GUARABIRA, à margem do rio Jundiaí, siga na direção leste – oeste até a lagoa de Tapará e daí pela estrada do fio telegráfico até encontrar o rio Potengi acompanhando-o até à margem extrema oriental do município de São Paulo do Potengi

Ar. 5º A presente lei entrará em vigor a 01 de janeiro de 1959, revogadas as disposições em contrário.

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Palácio AMARO CAVALCABTI, em Natal, 11 de dezembro de 1958

JOSÉ AUGUSTO VARELA – Presidente

DIÁRIO OFICIALL – NATAL, 18 DE DEZEMBRO DE 1958 – pág. 6

FONTE – LIVRO SÃO GONÇALO DO AMARANTE – FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO

PREFEITOS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

 

PREFEITOS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

PREFEITO INTERINO



- Manoel Soares da Câmara – 01/01/1959
CONSTITUCIONAIS:
1 – Leonel Mesquita – 31/01/1960

Eleito em 03 de outubro de 1959

2 – Francisco Potiguar Cavalcante – 31/01/1965

Eleito em 25 de janeiro de 1965

3 – Elia Barros – 31/01/1970

Eleita em 15 de novembro de 1969
4 – Joaquim Victor de Holanda – 31/01/1973

Eleito em 15 de novembro de 1972

5 – Hamilton Rodrigues Santiago – 31/01/1977

Eleito em 15 de novembro de 1976
6 – Cícero Rodrigues de Souza – 31/01/1983

Eleito em 15 de novembro de 1988

7 – Eliane Barros Fagundes Cabral – 01/01/1989

Eleita em 15 de novembro de 1988

8 - JOSÉ TARGINO DA SILVA

Com a morte da prefeita Eliane Barros, o vice prefeito José Targino assumiu a Prefeitura em 23 de julho de 1989
9 – HAMILTON RODRIGUES SANTIAGO – 01/01/1993

Eleito em 03 de outubro de 1992
10 – FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR– 01/01/1997

Eleito  em 03 de outubro de 1996
11 – FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTE JÚNIOR – 01/01/2001

Reeeleito em 01 de outubro de 2000

JARBAS CAVALCANTE DE OLIVEIRA – SÃO GONÇALO – 01/01/2005

Eleito em 03 de outubro de 2004

12 – JARBAS CAVALCANTE DE OLIVEIRA – 01/01/2005

Eleito em 03 de outubro de 2004

13 – JAIME CALADO PEREIRA DOS SANTOS – 01/01/2009

Eleito em 05 de outubro de 2008

14 – JAIME CALADO PEREIRA DOS SANTOS – 01/01/2013

Reeleito em 07 de outubro de 2012

15 - PAULO EMIDIO DE EMEDEIROS PAULINHO – 01/01/2017

Eleito em 02 de outubro de 2016

16 - PAULO EMIDIO DE EMEDEIROS PAULINHO, natural de São Fernando, nascido em 14 de julho de 1962

VICE – ERALDO DANIEL DE PAIVA, natural de São Gonçalo, nascido em 8 de janeiro de 1977

17 - PAULO EMIDIO DE EMEDEIROS PAULINHO – 01/01/2021

Reeleito em 15 de novembro de 2020

VICE PREFEITO:

17 - ERALDO DANIEL DE PAIVA, natural de São Gonçalo do Amarante, nascido em 8 de janeiro de 1977

16 – ERALDO DANIEL DE PAIVA

Com a morte de Paulo Emídio, em 10 de maio de 2022, o vice Eraldo assumiu a prefeitura de São do Amarante

POPULAÇÃO EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE

 

POPULAÇÃO

1970 – 18.831 pessoas

1980 – 30.797 habitantes

1991 – 45.353  PESSOAS

Sendo 22;564 homens e 22.790 mulheres

1996 – 56.825 pessoas

Sendo 28.143 homens e 28.228 mulheres

2000 – 69.435 pessoas

Sendo 9;798 na zona urbana e 53.267 na zona rural

2007 – 74.359 pessoas

2010 – 87.700 habitantes

Sendo 43.208 homens e 44.496 mulheres

A população na zona urbana era de 74.163 pessoas e 13;564 pessoas na zona urbana

2022 115.838 habitantes

 

A população da cidade de São Gonçalo do Amarante (RN) chegou a 115.467 pessoas no Censo de 2022, o que representa um aumento de 31,69% em comparação com o Censo de 2010. Os resultados foram divulgados no dia 28 de junho de 2023 (quarta-feira  pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

RODOVIA PAULO EMÍDIO DE MEDEIROS

 

LEI Nº 11.464, DE 20 DE JUNHO DE 2023.

Denomina  Prefeito  Paulo  Emídio  de  Medeiros  a  Rodovia  Estadual  RN  310,  que  in-terliga a sede do Município de São Gonçalo do Amarante aos distritos de Serrinha e Bela Vista.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.    1º Fica denominada de Prefeito Paulo Emídio de Medeiros a Rodovia Estadual RN 310, que interliga a sede do Município de São Gonçalo do Amarante ao Distrito de Serrinha (entroncamento do acesso sul ao Aeroporto e ao entroncamento da RN-312) e o ramal que vai até o Distrito de Bela Vista, com extensão total de 12,91 quilômetros

.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 20 de junho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA

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