LEI Nº 11.464, DE 20 DE JUNHO DE 2023.
Denomina
Prefeito Paulo Emídio
de Medeiros a
Rodovia Estadual RN
310, que in-terliga a sede do Município de São Gonçalo
do Amarante aos distritos de Serrinha e Bela Vista.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.
1º Fica denominada de Prefeito Paulo Emídio de Medeiros a Rodovia
Estadual RN 310, que interliga a sede do Município de São Gonçalo do Amarante
ao Distrito de Serrinha (entroncamento do acesso sul ao Aeroporto e ao
entroncamento da RN-312) e o ramal que vai até o Distrito de Bela Vista, com
extensão total de 12,91 quilômetros
.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em
Natal/RN, 20 de junho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
FÁTIMA BEZERRA
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